O Projeto de Lei 2256/24 cria o Programa Nacional de Aprimoramento dos Sistemas de Alertas Meteorológicos, para desenvolver e integrar tecnologias destinadas à previsão e ao monitoramento de eventos climáticos extremos.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os objetivos do programa serão:

• aumentar a precisão das previsões meteorológicas;
• antecipar o tempo de resposta aos alertas de eventos climáticos extremos;
• ampliar a cobertura geográfica dos sistemas de alerta; e
• integrar os sistemas de alerta meteorológico com a Defesa Civil dos entes federativos.

A iniciativa deverá ser custeada por dotações orçamentárias específicas da União, além de parcerias público-privadas e de cooperação internacional. Entre outras medidas, esses recursos servirão para implementar ações estratégicas como:

• investimento em tecnologias de sensoriamento remoto, incluindo satélites meteorológicos;
• desenvolvimento de modelos computacionais avançados para simulação de eventos climáticos; e
• capacitação técnica contínua dos profissionais envolvidos na meteorologia e na gestão de desastres naturais.

Conforme a proposta, o programa será coordenado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e outras instituições.

O Inmet deverá publicar relatório anual sobre os avanços tecnológicos obtidos, as melhorias na precisão das previsões e a eficácia dos alertas emitidos.

O programa será avaliado a cada cinco anos por comissão independente formada por especialistas em meteorologia, defesa civil e gestão de riscos, a fim de assegurar a continuidade e o aprimoramento das tecnologias e das práticas adotadas.

“O Banco Mundial estimou que cada dólar investido em prevenção de desastres pode gerar até quatro dólares em benefícios econômicos, além de salvar vidas”, argumentou o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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