A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar na manhã desta quarta-feira (4), durante sessão ordinária, a redação final do Projeto de Lei 35/2024, que torna obrigatória a divulgação da lista de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o estado.

De autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), a proposta determina que a relação dos medicamentos oferecidos gratuitamente seja afixada em local de fácil acesso e visualização nos estabelecimentos vinculados ao programa, garantindo assim maior transparência e acesso à informação pela população.

Além dessa matéria, outras três propostas também estão pautadas para votação nesta quarta. Entre elas, o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos), que institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho.

Em segunda discussão, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 84/2025, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel urbano onde funciona a Escola Municipal Amim José-Pólo ao município de Cassilândia.

Por fim, também está na pauta o Projeto de Lei 115/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação oficial ao prédio do Fórum da comarca de Brasilândia, em discussão única.

As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Casa de Leis, ou ao vivo pelos canais oficiais de comunicação: TV ALEMS (canal 7.2 sinal aberto e canal 9 da Claro/NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube oficiais da Assembleia Legislativa.