Durante a Ordem do Dia realizada nesta quarta-feira (4), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três propostas de lei, que agora seguem para sanção do governador Eduardo Riedel. Entre elas, está o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser comemorado anualmente em 13 de julho.

A data homenageia o grupo de jovens da igreja Assembleia de Deus, conhecido nacionalmente por desenvolver ações sociais e atividades religiosas em diversas comunidades do Estado. O projeto foi aprovado em redação final e agora depende apenas da sanção governamental para se tornar lei.

Cassilândia, Brasilândia e LDO também em pauta

Outro projeto aprovado foi o PL 84/2025, do Poder Executivo, que autoriza a doação, com encargos, de um imóvel urbano ao município de Cassilândia. O local abriga a Escola Municipal Amim José-Pólo, que está em funcionamento há mais de 15 anos. A medida visa formalizar o uso da estrutura educacional já existente.

Já em discussão única, foi aprovado o PL 115/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação oficial ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia, atendendo à necessidade de regularização da nomenclatura junto aos órgãos estaduais.

Votação da LDO em regime de urgência

Ainda durante a sessão, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), anunciou um acordo de líderes para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 138/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A matéria deve entrar na pauta nos próximos dias. A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, definindo as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte.