O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deu início nesta segunda-feira (9) à tramitação do Projeto de Lei 144/2025, que propõe a redução no número de membros do Conselho Superior da Magistratura. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALEMS) pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e visa alterar a Lei nº 1.511/1994, que organiza a estrutura do Judiciário estadual.

A mudança prevê que o Conselho volte à composição original de três integrantes, formada apenas pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça. Atualmente, o colegiado possui cinco membros, após a inclusão dos dois desembargadores mais antigos da Corte, conforme alteração promovida pela Lei nº 5.686/2021.

De acordo com o TJMS, a experiência administrativa demonstrou que a estrutura com três membros sempre foi eficaz para atender às demandas disciplinares e administrativas do órgão. A ampliação para cinco integrantes teria tornado os trâmites mais complexos e menos ágeis.

Agilidade e segurança

O projeto ainda prevê um mecanismo claro de substituição dos membros em casos de impedimento ou ausência, garantindo a continuidade dos trabalhos do Conselho com segurança e modernidade.

A proposta tem como objetivo final tornar o funcionamento do Conselho mais eficiente e compatível com as necessidades atuais do Judiciário sul-mato-grossense, reforçando sua atuação com foco na agilidade e na responsabilidade institucional.

A tramitação seguirá pelas comissões temáticas da ALEMS e será avaliada pelos deputados estaduais nas próximas sessões legislativas.