O assunto do debate na tarde da próxima quarta-feira (19), a partir das 13h, no Plenário Júlio Maia, são as “Políticas de ações afirmativas para as populações negras, indígenas e quilombolas: avanços e desafios no Mato Grosso do Sul”. O tema da audiência pública é uma proposição da deputada Gleice Jane (PT) e acontece por atualização da Lei 3.594/2008, em tramitação na Assembleia Legislativa.

A deputada Gleice Jane explica a mudança na legislação, se alteração for aprovada e sancionada. “A matéria amplia o programa de cotas raciais para contemplar pessoas negras, indígenas e quilombolas, destinando 30% das vagas nos concursos públicos estaduais a esses grupos”, destacou.

“A realização desta audiência é necessária para ouvir e dialogar com as representações das populações diretamente afetadas pelas políticas afirmativas, assegurando que o texto legal atenda às demandas reais desses segmentos e promova a inclusão de forma efetiva”, concluiu a deputada Gleice Jane.