Os deputados votaram na manhã desta terça-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que estabelece protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Redação final

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 75/2025 prevê protocolos específicos para atendimento de pessoas autistas, como a obrigatoriedade de as ambulâncias desligarem sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, salvo em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial. A proposta, aprovada em redação final, vai ao expediente para sanção.

Discussão única

Os parlamentares aprovaram ainda uma proposta em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que declara a Casa de Ensaio como Patrimônio Material e Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, segue para promulgação.

Vistas

Em segunda discussão, estava pautado o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo. A proposta autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Com o pedido de vistas da deputada Gleice Jane (PT), a proposta está pautada automaticamente para a sessão de amanhã (19).

Visitas institucionais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), agradeceu a visita institucional da Escola Estadual 8 de Maio (Iguatemi – convite de Lidio Lopes) e do Projeto Câmara Vai à Escola (de Laguna Caarapã – a convite de Londres Machado (PL)). “É importante para essa Casa de Leis a participação das presenças dos estudantes, professores e autoridades locais”, disse Gerson Claro.

Da mesma forma, o deputado Lidio Lopes (Sem partido) aproveitou para agradecer a presença e fez pedido ao Governo do Estado para que a Escola 8 de Maio esteja incluída no próximo cronograma de reformas de escolas.