O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou nesta terça-feira (2), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 318/2025, que dispõe sobre a instalação subterrânea de redes de cabeamento aéreo no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A implantação de infraestrutura subterrânea para instalação das redes de energia elétrica, telefonia, dados, fibra óptica, televisão e quaisquer outros cabos e fiações aéreas afins colocados em postes ou estruturas similares deverá observar normas e padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, visando garantir segurança, acessibilidade, eficiência operacional e preservação do espaço urbano.

As concessionárias, permissionárias, autorizadas e demais empresas responsáveis pela prestação dos serviços deverão elaborar e apresentar planos de migração da rede aérea para a infraestrutura subterrânea, conforme cronograma definido em regulamento; realizar as obras necessárias à implantação da infraestrutura; promover a manutenção e expansão das redes subterrâneas de acordo com as necessidades do serviço; e garantir a integridade de calçadas, vias e demais bens públicos.

“O projeto busca promover a modernização da infraestrutura urbana no Estado, garantindo maior segurança, eficiência e estética ao ambiente urbano. A fiação aérea exposta consiste em risco à segurança pública, poluição visual, afetando turismo e qualidade urbanística, necessidade constante de manutenção, gerando interrupções de serviços essenciais. Já o modelo subterrâneo reduz acidentes e interrupções do fornecimento, protege o cabeamento contra intempéries, valoriza as cidades, aumentando o potencial turístico e ainda melhora a mobilidade, liberando espaço em calçadas e vias”, justificou o autor da matéria, deputado Roberto Hashioka.