A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 321/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo é promover o acesso delas ao mercado de trabalho por meio de vagas compatíveis com suas rotinas de cuidado. Consideram-se mães atípicas aquelas que tenham sob sua responsabilidade filhos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que demandem cuidados específicos e contínuos.

A falta de oportunidades formais acaba impondo limitações financeiras e emocionais a famílias que já enfrentam desafios significativos. Diante desse cenário, torna-se fundamental a adoção de políticas públicas que promovam inclusão produtiva e garantam meios efetivos para que essas mulheres possam alcançar autonomia econômica.