A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, na terça-feira (9), o seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?”. Por proposição da deputada Gleice Jane (PT), em correalização com a Seção Sindical dos Professores da UFMS (ADUFMS) e o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), o evento será no Plenarinho Nelito Câmara, a partir das 13h30.

O evento foi proposto em razão da tramitação do Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula da rede pública estadual. A proposta recebeu emenda substitutiva integral apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo a deputada Gleice Jane, a discussão busca aprofundar a análise sobre os limites entre a necessária proteção do ambiente escolar e a preservação da liberdade de ensinar e aprender, princípio constitucional que norteia o processo educacional. Além disso, objetiva-se fornecer subsídios técnicos e teóricos para a tomada de decisões legislativas e administrativas mais equilibradas e fundamentadas, garantindo que políticas públicas voltadas ao ambiente escolar não comprometam o caráter formativo e humano da educação. “Dessa forma, a realização do seminário se mostra de grande relevância social e institucional, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com o debate público qualificado, transparente e participativo sobre temas que afetam diretamente a comunidade escolar e a sociedade sul-mato-grossense como um todo”, explicou.

Além de fomentar o debate público, o encontro oferecerá subsídios técnicos e teóricos para embasar decisões legislativas e administrativas, garantindo que eventuais políticas públicas voltadas ao ambiente escolar sejam equilibradas, fundamentadas e respeitem o caráter formativo da educação. “A realização do seminário se mostra de grande relevância social e institucional, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com o debate público qualificado, transparente e participativo sobre temas que afetam diretamente a comunidade escolar e a sociedade sul-mato-grossense como um todo”, complementou a parlamentar.

O seminário reunirá professores, gestores, estudantes, representantes sindicais, especialistas em educação, parlamentares e membros da sociedade civil, fortalecendo um espaço de diálogo plural e democrático.

Serviço
O debate é aberto ao público e à imprensa, contando com cobertura jornalística realizada pela Comunicação da ALEMS. Será disponibilizado registro fotográfico no banco de imagens do Portal da ALEMS, além da transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube, e pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, bem como pelo link da TV ALEMS no site institucional. A transmissão também poderá ser acompanhada pela Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou pelo link da Rádio ALEMS no portal da Assembleia.