Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 326/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a estruturação e efetivação do Atendimento Multiprofissional Integral e Contínuo às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O atendimento multiprofissional será planejado e executado de forma individualizada, seguindo diretrizes e evidências científicas em diversas áreas da saúde e da educação. Os Centros de Referência de Atendimento Multiprofissional em Autismo deverão contar com instalações adequadas, recursos pedagógicos e terapêuticos especializados, além de equipes multiprofissionais capacitadas em intervenções baseadas em evidências para o TEA.

Em relação às unidades de Atenção Primária à Saúde, estas deverão ser capacitadas para realizar o rastreamento precoce e o encaminhamento dos casos suspeitos, além de oferecer apoio básico e continuado às famílias. Já a Secretaria de Estado de Educação (SED) será responsável por garantir a plena inclusão do aluno com TEA na rede regular de ensino, assegurando professor especializado e profissional de apoio escolar.

O deputado Neno Razuk justificou a apresentação do projeto destacando a urgência da medida. “A matéria visa garantir e efetivar o atendimento multiprofissional, integral e contínuo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado, tanto na área da Saúde quanto na Educação. Esta medida é urgente e necessária e assegura o pleno desenvolvimento, a qualidade de vida e a inclusão social das pessoas com TEA, em estrita conformidade com a legislação federal e os direitos humanos, representando o desenvolvimento da pessoa com TEA e trazendo benefícios inestimáveis para as famílias e para toda a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou o parlamentar.

Para mais informações, acesse o site oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.