Na última sessão de 2025, os deputados estaduais aprovaram 5 propostas, entre elas, em segunda discussão, o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais ou esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Conforme a matéria, a divulgação de informações contra o racismo e a discriminação racial deverá ocorrer em eventos com capacidade de público igual ou superior a 1.000 pessoas, preferencialmente antes do início e durante a realização. Os alertas deverão ser divulgados em telão ou sistema de alto-falantes, bem como por meio de banners ou cartazes.

Em declaração de voto, Pedro Kemp destacou que o projeto foi pensado e elaborado inicialmente pelo ex-deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023. “Essa matéria faz justiça à memória dele. Com sua morte, adotei o projeto com muita honra e orgulho”, afirmou.

O parlamentar também agradeceu o empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que, por meio do presidente, deputado Junior Mochi (MDB), contribuiu para a adequação da proposta. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), parabenizou a aprovação do projeto e relembrou uma frase frequentemente citada por Amarildo Cruz: “Não basta não ser racista, é preciso lutar contra o racismo”.

Em redação final, foram aprovadas 2 propostas do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 11/2025, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado, definindo suas estruturas de governança e atribuições. Ambas seguem para expediente.

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 262/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de São Pedro, realizada em Nioaque, e o Projeto de Lei 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que também inclui no calendário oficial a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.