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Três Lagoas, MS
O Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica) iniciou na quarta-feira (21) o levantamento da situação documental da população indígena transfronteiriça que migrou do Paraguai e atualmente reside em Mato Grosso do Sul.
A ação integra um projeto piloto, alinhado com o Consulado do Paraguai, e será realizada nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó, com o objetivo de identificar a situação documental dessas populações, etapa fundamental para a definição de estratégias de regularização.
Em Paranhos, os trabalhos ocorrem até o dia 25 de janeiro, nas aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As atividades serão realizadas nas escolas municipais de cada aldeia, onde ocorrerão reuniões com as comunidades indígenas, conforme informou a coordenadora do Comitê e técnica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Sabrina Frazeto.
Após o levantamento, o Ceesrad atuará de forma articulada com o Consulado do Governo Paraguaio em Ponta Porã para viabilizar a documentação necessária à regularização migratória dos indígenas transfronteiriços.
A regularização documental é essencial para garantir o acesso pleno às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais, emissão de documentos civis e demais direitos assegurados pela legislação brasileira. A iniciativa visa à promoção da cidadania, à inclusão social e ao respeito aos direitos dos povos indígenas.
O projeto piloto permitirá a consolidação de um modelo de atuação interinstitucional, que poderá subsidiar futuras ações voltadas à ampliação do acesso à documentação básica e à regularização migratória de populações indígenas em contexto de mobilidade transfronteiriça.
Ligado à Sead, o Ceesrad realiza a ação por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, das Coordenações Regionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas de Ponta Porã e Dourados, e do Distrito Sanitário Especial Indígena.
O Ceesrad é um comitê que reúne diversas instituições com o objetivo de garantir que toda a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. O comitê promove mutirões de emissão de documentos, desenvolve estratégias para combater o sub-registro civil, apoia campanhas de conscientização e acompanha a execução de políticas públicas voltadas à garantia do direito à documentação básica em todo o Estado.
