A Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul publicou, na terça-feira (20), a Portaria Detran-MS “N” nº 202, que estabelece novas regras para o exame prático de direção veicular aplicado aos candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a CNH do Brasil.

A Resolução Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 prevê a edição do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o território nacional. No entanto, até a publicação desse manual, cada Departamento Estadual de Trânsito permanece responsável pela definição de suas próprias normas.

Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do limite de pontos passíveis de perda durante o exame prático. Antes, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020, o candidato poderia perder até 3 pontos, com faltas classificadas como leves (1 ponto), médias (2 pontos) e graves (3 pontos).

Com a nova regulamentação, o candidato passa a poder perder até 10 pontos. A classificação dos erros passa a seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

Outra alteração relevante é a dispensa da etapa de baliza no exame prático. A avaliação passa a ser realizada exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito do Detran.

Em relação aos veículos utilizados nos exames, permanece, por enquanto, a exigência de comando duplo. Para a realização do exame em veículos particulares, o Detran-MS informa que estão sendo definidos critérios específicos de segurança, que deverão ser observados tanto pelo candidato quanto pelo examinador.

A Portaria entra em vigor no dia 26 de janeiro de 2026.