O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade interessada pode enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 30 de janeiro.

Após o encerramento do prazo, o TSE deverá selecionar as propostas para apresentação em uma série de audiências públicas, previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste pleito, os eleitores votarão para presidente da República, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.

Redes sociais e inteligência artificial

As minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.

O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar publicações irregulares mesmo sem autorização judicial. Pela regra vigente, aplicada nas últimas eleições municipais, os provedores só poderiam ser responsabilizados em caso de descumprimento de decisão judicial.

Em relação ao uso de inteligência artificial, as regras permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE aprovou normas específicas para a utilização de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado deep fake, que envolve conteúdos manipulados para alterar ou simular imagem ou voz de pessoas.

Pré-campanha

O ministro Nunes Marques também propôs novas exceções para a atuação de pré-candidatos na fase de pré-campanha. Entre elas, a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção à pré-candidatura.

A proposta também prevê regras mais claras para isentar pessoas físicas por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não existam elementos relacionados à disputa eleitoral.

O texto libera ainda manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais. Nesses casos, os responsáveis responderão por eventuais abusos nos termos da lei, desde que a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tenham sido financiadas, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações.

Financiamento de campanha

No que diz respeito ao financiamento eleitoral, o ministro sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.