Foi publicado na segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Estado, o edital da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que receberão fomento do Governo de Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 6,45 milhões em investimentos.

As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações, que integram o terceiro setor e atuam de forma voluntária em áreas sociais, culturais e de promoção de direitos.

Assinado pelo secretário em exercício Ben-Hur Ferreira, o edital é dividido em três eixos de financiamento. O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad) contará com R$ 3,6 milhões; a área de Direitos Humanos terá R$ 1,02 milhão; e a Assistência Social receberá R$ 1,83 milhão. O valor mínimo por proposta apresentada é de R$ 100 mil.

O período para apresentação das propostas terá início em 9 de fevereiro e seguirá até 10 de março. Todo o processo será realizado de forma on-line, por meio do sistema Siafic (www.siafic.ms.gov.br). Para participar, as OSCs interessadas devem estar previamente cadastradas no sistema.

Conforme previsto no edital, poderão participar do chamamento público as OSCs que não foram convocadas para celebração de parceria no Chamamento Público Sead nº 01/2025, publicado no Diário Oficial nº 11.826, de 13 de maio de 2025.

Além disso, entidades que chegaram a ser convocadas naquele processo, mas não efetivaram a parceria em razão de desclassificação, também estão aptas a participar desta nova seleção. Mais informações e detalhes sobre o edital podem ser consultados no próprio documento, disponível a partir da página 12 do Diário Oficial do Estado nº 12.057.

Resumo
Governo de MS lança edital de R$ 6,45 milhões para fomentar projetos de OSCs nas áreas de infância, direitos humanos e assistência social.