Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (5) para solicitar a suspensão imediata de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 90 milhões destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional.

No pedido encaminhado ao TCU, os parlamentares argumentam que a contratação é desnecessária e desproporcional, uma vez que o Senado já conta com estrutura própria de comunicação — incluindo assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais — capazes, segundo eles, de divulgar as atividades da Casa sem a necessidade de um contrato de grande valor.

Malta e Girão também sustentam que o processo licitatório pode representar prejuízo aos cofres públicos e desrespeitar regras básicas de uso do dinheiro público, especialmente por ocorrer às vésperas de um ano eleitoral, o que, na visão dos senadores, aumenta o risco de transformação de publicidade institucional em promoção indireta de parlamentares em exercício.

O edital prevê a contratação de serviços de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas publicitárias com o objetivo declarado de ampliar o conhecimento da população sobre o papel do Parlamento, suas atribuições constitucionais e as leis aprovadas. O prazo para a entrega das propostas pelas empresas interessadas terminou em 3 de fevereiro de 2026.

Segundo os representantes, a ação pede à Corte de Contas que seja concedida medida cautelar sem a oitiva prévia do Senado, para interromper o andamento da licitação até que o mérito seja analisado. Agora, caberá ao relator no TCU decidir sobre a admissibilidade da representação. Caso sejam identificados indícios de irregularidades ou risco ao erário, o tribunal pode determinar a suspensão do processo e instaurar inspeção para apurar os fatos.