Mato Grosso do Sul já aplicou mais de 70% dos valores do Fundo Penitenciário Nacional destinados a compras e serviços de natureza continuada no sistema prisional, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (24/02) pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.

De acordo com a Agepen, com base nos repasses fundo a fundo realizados entre 2016 e 2025, dos R$ 33,5 milhões previstos para custeio, R$ 23,7 milhões foram efetivamente utilizados, alcançando cerca de 71% de aplicação. O levantamento aponta desempenho contínuo ao longo dos anos, sendo que, em 2016, 74,3% das verbas foram aplicadas, em 2017 o índice chegou a 90,9%, e, em 2019 e 2020, os percentuais permaneceram elevados, com 69,4% e 72,1%, respectivamente.

Segundo a agência, os recursos foram convertidos em melhorias concretas nas unidades penais, como aquisição de viaturas, equipamentos e itens voltados à assistência e ressocialização da massa carcerária, reforçando a capacidade gerencial do Estado na utilização dos repasses federais.

No contexto geral dos repasses do Funpen, o Estado recebeu R$ 103,2 milhões no período analisado, com R$ 36,6 milhões já empregados, resultando em 35% de aplicação global. Desse total, aproximadamente R$ 69,7 milhões foram direcionados a construções e projetos estruturais, área que apresenta dinâmica própria, com 18% do valor já utilizado.

As intervenções de construção e reforma são conduzidas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, responsável por obras públicas em diferentes setores do Governo do Estado, sendo que parte dos valores ainda não aplicados está vinculada a iniciativas em fase de elaboração técnica, licitação ou execução física, etapas que exigem prazos específicos.

Entre as obras em andamento, destaca-se a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, com mais de 70% do cronograma concluído, ampliando a capacidade de 208 para 394 vagas, com a criação de 186 novos espaços de custódia.

A Agepen informa que a aplicação dos recursos segue exigências legais e técnicas, envolvendo planejamento, desenvolvimento de projetos, procedimentos licitatórios e acompanhamento físico-financeiro, com investimentos já realizados na aquisição de equipamentos, suprimentos operacionais, melhorias logísticas e fortalecimento dos protocolos de segurança.

Segundo a direção da Agepen, a gestão financeira é orientada por responsabilidade fiscal, organização estratégica e foco em resultados, com aplicação gradual conforme o avanço das iniciativas estruturais, sendo que a perspectiva é de avanço progressivo dos indicadores de utilização, ampliando impactos positivos no sistema prisional e na segurança pública estadual.