O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda precisam ter o regime de urgência aprovado antes da votação. A sessão está agendada para as 13h55.

Parte das propostas integra a lista de prioridades da bancada feminina para 2026.

Entre os projetos que podem ser analisados estão:

PL 2942/24 - Prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, para proteger vítimas e evitar novas agressões;

PL 481/25 - Determina que governos federal, estaduais, distrital e municipais promovam campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;

PL 727/26 - Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal, regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para defesa pessoal;

PL 3946/21 - Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;

PL 68/2025 - Prevê proteção especial para mulheres que atuem em posição de liderança;

PL 9600/18 - Proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes;

PL 4638/23 - Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano;

PL 705/25 - Obriga maternidades a informar pacientes sobre importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê.