Na noite de quinta-feira (12/03), ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas uma audiência pública dedicada a um dos temas mais sensíveis da atualidade, a violência contra a mulher e o feminicídio. O evento foi proposto pelo vereador Fernando Jurado e contou com a participação de especialistas da saúde, segurança pública, assistência social e sobreviventes de violência.

DEBATE E SOLUÇÕES

O encontro reuniu autoridades e profissionais de diferentes áreas para discutir o cenário da violência doméstica e buscar caminhos legislativos para ampliar a proteção às mulheres.

“Motivo de grande satisfação realizar esta audiência pública. Espero que seja um evento que traga bastante informações e possamos iniciar uma discussão, que comece aqui, mas que não termine aqui. E que a gente possa trazer soluções para transformar nossa cidade em uma cidade menos violenta possível a esta questão que assola nossa sociedade, que é a violência contra a mulher”, destacou o vereador Fernando Jurado na abertura do evento.

A coordenadora da Procuradoria da Mulher da Câmara, Francieli Soares, também participou da audiência, que contou ainda com a presença da presidente da Casa da Mulher, Marisa Oliveira, que destacou a importância do debate.

“Infelizmente nosso município já registrou um homicídio. Esta audiência pública trata-se de um espaço público onde toda a comunidade vai poder debater e discutir e acredito que nós vamos sair daqui bem mais fortalecidas”, afirmou.

DADOS E ALERTA

Durante o debate, a enfermeira e empreendedora Paula Regina de Souza apresentou dados internacionais sobre feminicídio.

Segundo relatório da ONU Mulheres citado por ela, cerca de 85 mil mulheres foram assassinadas no mundo em 2025, sendo 51 mil mortas por parceiros ou familiares.

“O Brasil está no topo do ranking. São aproximadamente quatro mulheres mortas por dia no país. Mato Grosso do Sul está entre os seis estados com maior taxa de feminicídios”, alertou Paula.

A delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Dra. Sayara Quinteiro Martins Baetz, explicou que a violência doméstica geralmente começa de forma silenciosa.

“A violência doméstica não começa com um soco, ela dá sinais. O controle vem disfarçado de cuidado e o ciúme é vendido como prova de amor. O amor saudável te faz crescer, não desaparecer”, afirmou.

A delegada também citou a recente Lei 6.552, que prevê a criação de um cadastro público de agressores condenados no Mato Grosso do Sul, com informações disponíveis no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

SAÚDE E ACOLHIMENTO

A assistente social da UPA, Lidiane Ferreira Ramos, destacou que o sistema de saúde muitas vezes é a primeira porta de entrada para identificar casos de violência.

“A UPA é a porta de entrada. Recebemos mulheres com espancamentos, mas também com crises de pânico e ansiedade. Notificar no sistema (SINAN) não é apenas preencher papel, é dar visibilidade para que o poder público crie políticas efetivas”, explicou.

A audiência também contou com depoimentos emocionantes de sobreviventes de violência doméstica.

Uma das participantes, Jaqueline, relatou as dificuldades enfrentadas no sistema judicial e criticou a impunidade de agressores.

“O agressor não vem com cara de monstro, ele vem vestido de príncipe. O pior abuso é o psicológico. Meu agressor ficou 28 dias preso e ria dentro da cadeia. Para a vítima, a pena é uma piada”, relatou.

Elaine de Oliveira, usuária do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAN), também compartilhou sua experiência após 18 anos de abusos e destacou a importância do acolhimento.

PROJETO DE LEI

Ao final da audiência, o vereador Fernando Jurado anunciou que o debate resultará na proposição de um Projeto de Lei para a instalação de QR Codes em locais públicos da cidade.

O objetivo é permitir que mulheres tenham acesso rápido a um e-book educativo com informações sobre tipos de violência, orientação e canais de denúncia.

“O meu papel aqui é abrir esse espaço para que a gente possa avançar e diminuir esses números negativos. Queremos que essa audiência vire lei e faça diferença real na vida das mulheres de Três Lagoas”, concluiu o vereador.

CANAIS DE AJUDA

Central de Atendimento à Mulher — 180
Polícia Militar — 190
Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas
CRAN — Centro de Referência de Atendimento à Mulher