O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alertou que veículos com irregularidades podem receber bloqueio administrativo no registro, impedindo o proprietário de licenciar, transferir ou emitir novos documentos até a regularização da pendência.

A medida é aplicada em situações como ausência de recall, falta de vistoria final em veículos recolhidos aos pátios e irregularidades identificadas durante fiscalizações de trânsito.

Um dos casos mais comuns envolve recalls convocados pelas montadoras. Embora o procedimento seja voluntário, ele ocorre em situações que podem comprometer a segurança dos ocupantes e de terceiros. Após a comunicação da montadora à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o bloqueio é registrado no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) até que o reparo seja realizado.

Outra situação ocorre quando o veículo é recolhido ao pátio por problemas mecânicos ou falhas em itens de segurança. Após o conserto, o proprietário precisa apresentar o veículo para nova vistoria e solicitar a retirada do bloqueio administrativo.

Um exemplo citado pelo Detran-MS é o de veículos com para-brisa trincado. Após a troca ou reparo, o automóvel deve passar novamente por vistoria para regularização do documento.

O bloqueio também pode ser aplicado durante blitz e fiscalizações de rotina. Nesses casos, o proprietário recebe prazo de até 30 dias para corrigir a irregularidade.

Entre as situações frequentes está a troca irregular da lâmpada halógena original por iluminação de LED sem regularização. Quando constatada a infração, o agente autua o veículo e aplica o bloqueio administrativo até que o sistema original seja restabelecido.

Caso o proprietário não regularize o veículo dentro do prazo estabelecido, poderá receber nova multa por desobediência e, se abordado novamente, o veículo poderá ser encaminhado ao pátio de apreensão.

O Detran-MS também reforçou que a retirada do bloqueio deve ser solicitada diretamente ao órgão responsável pela autuação. Quando a infração for aplicada pela Polícia Militar, o atendimento deve ocorrer junto à corporação. Nos casos do Detran-MS ou de órgãos municipais, o procedimento deverá ser feito nos respectivos setores responsáveis.