A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta quinta-feira (11/06), a revogação da prisão preventiva de cinco investigados na Operação Buraco Sem Fim, que apura supostas irregularidades em contratos relacionados aos serviços de tapa-buraco em Campo Grande. Entre os beneficiados pela decisão está o ex-secretário de Obras e ex-diretor-presidente da Agesul, Rudi Fiorese.

A medida teve origem em um pedido de liberdade apresentado pelas defesas de Fernando de Souza Oliveira e Erik Antonio Valadão Ferreira de Paula. No entanto, ao analisar o caso, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu estender os efeitos da decisão aos demais investigados que se encontram na mesma situação processual.

Também foram beneficiados o servidor da Secretaria Municipal de Obras, Mehdi Talayeh, e Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, além de outro investigado alcançado pela determinação judicial.

Na decisão, o magistrado destacou que a manutenção da prisão preventiva exige a demonstração concreta de riscos atuais à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

"É indispensável demonstrar de que modo a liberdade atual de cada acusado representa risco real à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, mediante elementos concretos e individualizados extraídos dos autos", registrou o juiz.

Segundo Waldir Peixoto Barbosa, referências genéricas à gravidade dos fatos investigados não são suficientes para justificar a continuidade do encarceramento cautelar.

Tornozeleira eletrônica e outras restrições

Embora tenha determinado a soltura dos investigados, a Justiça impôs medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelos próximos 180 dias.

Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que houver convocação judicial.

O magistrado também ressaltou que cada situação deve ser analisada individualmente e que, diante do contexto comum das investigações, não foram identificados elementos concretos que justificassem a permanência da prisão preventiva dos envolvidos.

A Operação Buraco Sem Fim investiga suspeitas de fraudes envolvendo contratos públicos destinados à execução de serviços de recuperação asfáltica na Capital. As apurações seguem em andamento e os investigados continuam respondendo ao processo.