O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelecendo as bases para a elaboração do orçamento de Mato Grosso do Sul no próximo exercício. A previsão é de que o Estado movimente R$ 27,9 bilhões ao longo do ano.

Segundo a legislação, a estimativa é de R$ 24,49 bilhões em receitas primárias, enquanto as despesas correntes devem alcançar cerca de R$ 19,86 bilhões. Desse montante, R$ 10,22 bilhões estão previstos para despesas com servidores públicos e encargos sociais.

Antes da sanção, a proposta foi analisada e aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Durante a tramitação, os deputados promoveram uma alteração relacionada aos repasses constitucionais destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos.

Com a mudança, os valores dos duodécimos serão definidos posteriormente, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida busca manter a Lei de Diretrizes Orçamentárias como instrumento voltado ao planejamento e à orientação das políticas fiscais do Estado.

Além das metas financeiras, a LDO estabelece as prioridades que deverão nortear a atuação do Governo de Mato Grosso do Sul em 2027. Entre elas estão a redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda, fortalecimento da participação popular, ampliação da transformação digital dos serviços públicos, melhoria da transparência administrativa, preservação ambiental, proteção dos animais, valorização da cultura regional e fortalecimento da parceria entre o Estado e os municípios.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais ferramentas do planejamento público brasileiro. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define metas fiscais e estabelece as regras para a execução dos investimentos e das despesas públicas ao longo do exercício seguinte.