A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, a criação de 454 novos cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Do total, 354 são cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação e sem necessidade de concurso público, enquanto outros 100 serão efetivos.

A proposta foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária de quarta-feira (09/09) e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior. Segundo a justificativa apresentada, a ampliação do quadro decorre de um diagnóstico institucional que apontou necessidade de reforço e adequação da estrutura organizacional do MPMS.

O texto também cita como referência a recente ampliação do quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que criou 300 cargos comissionados e 150 efetivos.

Entre os 454 novos cargos, 100 serão destinados a analistas e deverão ser preenchidos por concurso público. A remuneração prevista para essas funções é de R$ 10.059,82.

Já entre os 354 cargos comissionados estão:

250 vagas de assessor jurídico adjunto;

25 de assessor jurídico;

25 de chefe de núcleo;

10 de assessor de TI júnior;

10 de assistente militar;

10 de chefe de setor;

9 de chefe de departamento;

9 de chefe de divisão.

IMPACTO NA FOLHA

De acordo com o impacto financeiro anexado ao projeto, os 100 cargos efetivos terão custo mensal de R$ 1.312.906,93 e anual de R$ 18.184.995,45.

Os 354 cargos comissionados deverão representar gasto de R$ 2.379.296,60 por mês e R$ 34.428.429,18 ao ano.

Somados, os 454 cargos terão impacto de R$ 3.692.203,52 por mês e R$ 52.613.424,61 por ano.

O documento também prevê R$ 31.216.222,80 anuais em verbas indenizatórias, incluindo auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social.

Com isso, o impacto total estimado da proposta chega a R$ 83.829.647,41 por ano.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram, em primeira discussão, projeto do Governo do Estado que autoriza a doação de uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá.

A área será destinada à construção de 1,5 mil casas populares ao longo de quatro anos, no bairro Padre Ernesto Sassida.

O município terá dois anos para iniciar as obras, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Também foram aprovadas uma homenagem ao empresário Sérgio Arantes Pereira, que passa a dar nome a trecho da MS-145 entre Naviraí e Jateí, e a inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.