Dez clubes de futebol participaram, nesta terça-feira (3), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os impactos da medida provisória do governo Lula que proíbe as bets no Brasil. Durante o debate, o Flamengo alertou que poderá perder R$ 430 milhões em receitas e ter até 1,2 mil empregos afetados.

A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e reuniu representantes de clubes, entidades da sociedade civil e órgãos do governo federal. Entre os principais assuntos discutidos estão os prejuízos financeiros ao futebol, os efeitos sociais do vício em apostas e a segurança jurídica dos contratos firmados com empresas do setor.

FLAMENGO ALERTA PARA PREJUÍZO MILIONÁRIO
O Flamengo foi o primeiro clube a se manifestar, representado pelo vice-presidente Flávio de Araújo Willeman. O dirigente apresentou estimativas de perdas financeiras e possíveis impactos sobre empregos ligados às atividades do clube.

Representantes de outras equipes também demonstraram preocupação com a redução das receitas de patrocínio, possíveis reflexos nos direitos de transmissão e dificuldades para manter investimentos em modalidades olímpicas.

Os dirigentes argumentaram ainda que os contratos com empresas de apostas foram assinados quando o setor já estava regulamentado pelo governo federal.

VEJA OS CLUBES QUE PARTICIPAM DO DEBATE
Os dez clubes inscritos na audiência são:

• Flamengo;

• Fluminense;

• Botafogo;

• Cruzeiro;

• São Paulo;

• Corinthians;

• Ponte Preta;

• Vitória;

• Guarani;

• Portuguesa.

Além dos clubes, o debate conta com representantes de organizações esportivas, associações e instituições públicas.

GOVERNO DESTACA CONSEQUÊNCIAS DO VÍCIO
Ao abrir a audiência, o ministro Luiz Fux chamou atenção para os efeitos prejudiciais das apostas, especialmente os problemas sociais e psicológicos relacionados à dependência em jogos, conhecida como ludopatia.

Pelo governo federal, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a discussão sobre os danos provocados pelo vício em apostas.

O debate também aborda os possíveis efeitos da proibição sobre o combate à manipulação de resultados esportivos.

ENTENDA A PROIBIÇÃO DAS BETS
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

Embora já esteja em vigor, a medida precisa passar pelo Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva.

O prazo inicial informado para análise pelos parlamentares vai até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação conforme as regras de tramitação.

O Congresso poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. Paralelamente, o STF analisa ações que questionam a constitucionalidade da proibição.

A audiência pública tem como objetivo reunir informações e diferentes posicionamentos para subsidiar a análise judicial da medida. Não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a validade da proibição.