A escala de trabalho 5x2 começará a valer no país em 16 de dezembro de 2026, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6x1. Nesta quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a data e flexibilizou regras para o período de transição.

Com a decisão provisória, durante o primeiro ano da mudança os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho. Na prática, a jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia.

Os 24 minutos utilizados diariamente para completar as 42 horas semanais não serão considerados hora extra durante essa etapa intermediária, que segue até 15 de dezembro de 2027.

A partir de 16 de dezembro de 2026, portanto, passa a valer a jornada semanal de 42 horas com dois dias de repouso remunerado.

PEDIDO DE ADIAMENTO FOI NEGADO
Dino rejeitou o pedido apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar o início da escala 5x2.

As entidades argumentaram que o prazo para adaptação seria curto para empresas e categorias que precisam negociar convenções coletivas e reorganizar suas jornadas.

O ministro, entretanto, manteve a entrada em vigor para 16 de dezembro e adotou uma flexibilização para o período de transição.

COMO FICAM AS 42 HORAS
Durante o primeiro ano, as 42 horas semanais poderão ser divididas pelos cinco dias trabalhados.

Isso significa que, nessa fase, o trabalhador poderá cumprir até 8h24 por dia sem que os 24 minutos além das oito horas gerem adicional de hora extra.

A medida busca permitir que as empresas se adaptem gradualmente à nova jornada mantendo os dois dias de descanso previstos na escala 5x2.

FOLGAS TAMBÉM PODERÃO SER FLEXIBILIZADAS
A decisão também trata de situações excepcionais em que não seja possível conceder os dois dias de descanso dentro da mesma semana.

A regra aprovada pelo Congresso previa que uma das folgas poderia ser transferida, mas deveria ser compensada dentro do mesmo mês.

Dino permitiu que acordos ou convenções coletivas estabeleçam prazos diferentes para essa compensação, desde que o trabalhador mantenha integralmente o direito aos dois repousos semanais remunerados.

A flexibilização pode alcançar setores com características específicas, como comércio e serviços em períodos de alta demanda, agricultura durante plantio e colheita, turismo, hotelaria e atividades em embarcações e plataformas.

CATEGORIAS COM JORNADAS DIFERENTES
A decisão também chamou atenção para categorias que já possuem jornadas diferenciadas estabelecidas em lei.

Entre os exemplos estão atendentes de telemarketing e jornalistas, que possuem limites próprios de jornada diária.

Dino considerou que essas situações precisam de regulamentação pelo Congresso para compatibilizar as jornadas específicas com a redução semanal e os dois dias de descanso.

O ministro também defendeu que o Congresso estabeleça regras próprias para micro e pequenas empresas, considerando as dificuldades de adaptação de estabelecimentos menores à nova escala.