
O Governo de Mato Grosso do Sul deve propor o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A mudança, que ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa, pode representar aproximadamente R$ 1,2 bilhão a mais por ano na arrecadação bruta estadual.
A estimativa de R$ 1,2 bilhão, porém, não é oficial da Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo apresentado pelo Atualiza MS considera como referência uma projeção discutida para uma alíquota de 19,5%, que poderia proporcionar até R$ 1,5 bilhão adicionais por ano.
Com a proposta reduzida para 19%, a estimativa proporcional fica em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O impacto efetivo dependerá do desempenho da economia, do consumo e do volume de operações submetidas à alíquota modal.
MUNICÍPIOS FICARIAM COM PARTE DO AUMENTO
A arrecadação adicional não ficaria integralmente com o Governo do Estado. Pela regra constitucional de repartição do ICMS, 25% pertencem aos municípios.
Caso a estimativa de R$ 1,2 bilhão se confirme, aproximadamente R$ 300 milhões seriam distribuídos entre as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Os R$ 900 milhões restantes formariam a parcela estadual, ainda sujeita às vinculações constitucionais, repasses obrigatórios e demais despesas orçamentárias.
PERDA COM GÁS CHEGA A R$ 1,18 BILHÃO
Um dos pontos relacionados à discussão é a queda da arrecadação estadual com as importações de gás natural da Bolívia.
Em 2022, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 2,115 bilhões com o imposto cobrado sobre o produto. Para 2026, a projeção é de R$ 933 milhões, redução de R$ 1,182 bilhão em quatro anos.
Para 2028, a estimativa é de R$ 597 milhões, aproximadamente 72% abaixo do registrado em 2022.
DE 17% PARA 19%
A mudança representa aumento de dois pontos percentuais na alíquota modal, equivalente a uma elevação relativa de aproximadamente 11,8%.
A alíquota modal é aplicada às operações internas com mercadorias e serviços que não possuem tributação específica. Nem todos os produtos, portanto, serão atingidos da mesma forma, já que existem mercadorias com regras próprias, incentivos e alíquotas diferenciadas.
A eventual mudança também não significa que todos os preços subirão automaticamente 2%. O impacto ao consumidor dependerá, entre outros fatores, do produto e de quanto do aumento tributário será absorvido ou repassado pelas empresas.
Atualmente, Mato Grosso do Sul mantém a alíquota modal em 17%. Com a mudança para 19%, o Estado deixaria a faixa de menor alíquota do país.
PROPOSTA AINDA PASSA PELA ASSEMBLEIA
A alteração depende da aprovação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
O aumento do ICMS faz parte de uma discussão mais ampla envolvendo as contas estaduais, reforma administrativa e medidas para redução de despesas.
A definição sobre a nova alíquota e o impacto oficial da medida dependerá da proposta encaminhada pelo Executivo e da tramitação na Assembleia Legislativa.