Durante a manhã de terça-feira (10), os vereadores de Três Lagoas realizaram a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal, analisando 11 projetos incluídos na pauta do dia. Desses, cinco foram aprovados e os demais seguem em tramitação pelas comissões permanentes da Casa.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 09, de autoria do vereador Marcus Bazé, que cria o Programa Farmácia Veterinária Popular. O objetivo é garantir o recebimento de doações, coleta, distribuição gratuita, destinação adequada e descarte de produtos e medicamentos de uso veterinário.

Segundo parecer da Comissão de Defesa, Bem-Estar e Direitos dos Animais, o programa representa “um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas de proteção animal, especialmente ao contemplar protetores independentes e organizações não governamentais que atuam na causa animal, frequentemente desprovidas de apoio público e de recursos para o atendimento digno e adequado aos animais sob sua responsabilidade”.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48, de autoria do vereador Tonhão, que declara de utilidade pública o Instituto Ação Social Amor e Atitude (IASAA), com sede no bairro Santa Luzia. O PL nº 88, de autoria do Poder Executivo, trata da afetação de um trecho da Avenida Baldomero Leituga, no loteamento Jardim Atenas, que ainda não havia sido desmembrado do loteamento original.

Outros dois projetos aprovados foram de Decreto Legislativo, com outorga do título de Cidadão Três-lagoense a Joaquim Caldas dos Reis e Pedro Arlei Caravina, apresentados pelos vereadores Robson do Alinhamento e Mário Grespan, respectivamente.

Projetos em tramitação:

• Projeto de Lei nº 34/2025 – Proteção de abelhas silvestres nativas (Daniel da Farmácia)

• Projeto de Lei nº 39/2025 – Combate a imóveis abandonados (Sargento Rodrigues)

• Projeto de Lei nº 43/2025 – Direitos às mulheres em perdas gestacionais (Robson do Alinhamento)

• Projeto de Lei nº 58/2025 – Semana de Prevenção à Alienação Parental (Tonhão)

• Projeto de Lei nº 70/2025 – Programa de Musicalização nas Escolas de período integral (Evalda Reis)

• Projeto de Lei nº 87/2025 – Campanha de Prevenção à Diabetes Infantil nas escolas (Mário Grespan)

Indicações e requerimentos:

• Marcus Bazé: melhorias na Lagoa Maior

• Daniel da Farmácia: revitalização de ponto de ônibus

• Professora Maria Diogo: linha de ônibus no Pontal do Faia

• Mário Grespan: patrolamento e sinalização de trânsito

• Evalda Reis: mais dias de coleta no Novo Oeste e Orestinho

• Robson do Alinhamento: melhorias no trânsito

• Pedrinho Junior: reformas de praças

• Sirlene dos Santos: mão única e melhorias em escola

• Fernando Jurado: melhorias em infraestrutura

• Silverado: melhorias no trânsito e infraestrutura

• Marco Silva: redução de poeira em bairros

• Mi do Santa Luzia: indicações para o trânsito

Para acompanhar os detalhes das indicações, requerimentos e demais projetos apresentados na sessão, acesse: linktr.ee/camara.treslagoas.