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A CPI das Bets, criada para investigar irregularidades no setor de apostas on-line, foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem adotar qualquer medida formal de responsabilização. Por 4 votos a 3, os senadores rejeitaram o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedia o indiciamento de 16 pessoas e empresas, incluindo as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos.
Segundo a Agência Senado, esta foi a primeira vez em 10 anos que uma CPI no Senado Federal tem seu relatório final rejeitado.
No parecer lido na última terça-feira (10), Soraya argumentou que havia indícios de crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso ilegal de plataformas de apostas, especialmente por parte de influenciadores com grande alcance nas redes sociais.
O texto ainda sugeria 20 projetos de lei para regular o setor, incluindo a proibição de jogos eletrônicos com funcionamento similar a caça-níqueis, como o “Jogo do Tigrinho”, e a restrição de apostas por pessoas inscritas no CadÚnico, sistema federal que reúne beneficiários de programas sociais.
Apesar da derrota na comissão, a senadora informou que pretende encaminhar o conteúdo do relatório à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça, STF e Presidência da República.
“Saio com a missão cumprida. Não terminará em pizza. Eu não sou pizzaiola”, declarou Soraya à TV Senado.
Durante os trabalhos da CPI, duas das principais influenciadoras do país foram ouvidas em audiências. Virginia Fonseca, com mais de 52 milhões de seguidores, admitiu ter usado contas falsas para simular vitórias em apostas on-line. Já Deolane Bezerra, com mais de 21 milhões de seguidores, também prestou depoimento e negou envolvimento com lavagem de dinheiro, embora já tenha sido alvo de operações policiais por suposta criação de sites de apostas ilegais.
A CPI também investigou os impactos das apostas no orçamento familiar, especialmente entre pessoas de baixa renda. O relatório citava que o setor teria contribuído para o endividamento de famílias, em função da promessa de lucro fácil promovida por celebridades digitais.
Estima-se que as apostas on-line tenham movimentado entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões apenas em 2024 no Brasil, segundo dados incluídos no relatório rejeitado.
Com o encerramento sem consenso, a CPI das Bets deixa em aberto os caminhos para uma regulamentação mais firme do setor, que segue crescendo no país em meio a lacunas legais e riscos sociais.
