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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12), em Mariana (MG), os investimentos que serão conduzidos pela União no âmbito do novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015. Serão R$ 49,08 bilhões executados pelo governo federal, destinados a ações nas áreas de saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda e participação social.
Durante o evento, Lula cobrou agilidade dos ministérios para que as ações saiam do papel. “Recuperar a bacia do Rio Doce não é tarefa simples. É nossa responsabilidade agora, e precisamos fazer as coisas acontecerem. A população tem que saber o que está sendo feito”, afirmou o presidente.
Um dos principais anúncios foi a assinatura de termos de cooperação entre a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário, garantindo pagamentos mensais a agricultores familiares e pescadores afetados pela tragédia. Serão R$ 3,7 bilhões investidos nos próximos 4 anos, com cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores beneficiados. Os pagamentos começam no mês que vem, com 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguidos de mais 12 meses com 1 salário mínimo.
Também foi formalizado o projeto de construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), que terá R$ 150 milhões do governo federal e R$ 20 milhões da Prefeitura de Mariana. A unidade será referência em casos de média e alta complexidade na região.
Duas entidades foram contratadas para prestar assistência técnica independente às comunidades de Mariana e Barra Longa: a Cáritas Brasileira e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social. O objetivo é garantir que os atingidos participem efetivamente das decisões sobre a reparação.
Foi ainda lançado o edital para selecionar 36 representantes da sociedade civil para o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, que acompanhará a execução das ações e projetos comunitários financiados pelo Fundo de Participação Social, com orçamento de R$ 5 bilhões.
O governo também estabeleceu planos de saúde específicos para quatro municípios atingidos — Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce — e criou o Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, com foco em avaliar a educação básica nos 49 municípios afetados. Serão implantados 15 Centros de Formação das Juventudes, com cursos profissionalizantes e atividades de inclusão.
O rompimento da Barragem do Fundão, que pertence à mineradora Samarco — controlada pela Vale e BHP Billiton —, causou a maior tragédia socioambiental do Brasil. Foram despejados 39 milhões de m³ de rejeitos ao longo de 633 km da Bacia do Rio Doce, afetando 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de deixar 19 mortos.
O novo acordo, assinado em outubro de 2024, prevê R$ 132 bilhões em reparações, dos quais R$ 100 bilhões são recursos novos a serem pagos pelas empresas em até 20 anos. R$ 49,08 bilhões ficarão sob execução direta da União, e o restante será administrado por governos estaduais, municipais e instituições como o Ministério Público.
Além disso, R$ 32 bilhões serão destinados ao pagamento de indenizações e ações reparatórias diretas, agora sob responsabilidade da própria Samarco, já que a Fundação Renova foi extinta com a assinatura do novo pacto.
