Durante entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo com o Executivo ao pautar a derrubada do decreto do IOF. Lula disse ainda que a medida do Congresso foi "absurda" e que os interesses de poucos têm prevalecido sobre os da maioria.

O episódio ocorreu após a Câmara e o Senado derrubarem o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), elaborado pelo Ministério da Fazenda como forma de garantir receitas para cumprir o novo arcabouço fiscal. O decreto atingia operações de crédito, câmbio e seguros.

O presidente ressaltou que a decisão do Congresso representa uma quebra de acordos e prejudica áreas como educação e saúde. “Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais esse país”, declarou. O presidente também afirmou que “os interesses das bets, fintechs e de setores do sistema financeiro falaram mais alto”.

Lula negou qualquer ruptura institucional. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Cada um tem seu papel. Se não houver entendimento, quem resolve é a Justiça.” Ele defendeu que o decreto era um instrumento legítimo e que não feria a Constituição.

Segundo o governo, o aumento do IOF buscava evitar cortes em políticas sociais e corrigir distorções tributárias. Entre as medidas estavam:

• aumento da CSLL das bets de 12% para 18%;

• aumento da CSLL das fintechs de 9% para 15%, igualando-se aos bancos;

• taxação de LCI e LCA, atualmente isentas de IR.

Mesmo após o governo editar uma medida provisória desidratando o decreto do IOF, o Congresso decidiu pela derrubada do texto. Como reação, o governo protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade, relatada por Alexandre de Moraes.

“Nós temos que cortar onde há gordura. Não vamos tirar da educação. Não vamos tirar da saúde. Vamos cortar 10% linear dos R$ 860 bilhões em isenções fiscais”, afirmou Lula.

Apesar da tensão, o presidente sinalizou abertura ao diálogo: “Quando eu voltar da Cúpula do Mercosul, vou conversar com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para voltarmos à normalidade.”

Lula está em Salvador, cumprindo agenda do 2 de Julho. Ainda hoje, viaja para Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul, e em seguida para o Rio de Janeiro, onde lidera a Cúpula do Brics.