Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Neno Razuk (PL) estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), ambos voltados para inclusão e desenvolvimento social.

As propostas foram protocoladas e seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 164/2025 trata do atendimento específico a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que tenham deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação. A proposta prevê a adoção de ações baseadas nas condições de aprendizagem, histórico escolar e realidade social dos alunos.

“Este projeto visa garantir que nenhum estudante da EJA com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades seja excluído das políticas de inclusão educacional, promovendo uma legislação mais completa, sensível às diversidades”, justificou Neno Razuk.

Já o Projeto de Lei 165/2025 institui a Política Estadual de Conectividade Rural, com foco em garantir internet de qualidade nas comunidades do campo e reduzir desigualdades no acesso à informação. A proposta visa impulsionar o desenvolvimento rural sustentável, melhorar a qualidade de vida da população e permitir o acesso a serviços essenciais.

“Promover a conectividade nas zonas rurais é permitir que seus moradores tenham acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação e endereçamento rural. A falta de internet ainda é barreira para modernização da agropecuária e universalização dos serviços públicos no campo”, destacou o parlamentar.

Além de facilitar o acesso à informação e ao conhecimento, a proposta também busca apoiar o agronegócio, promovendo o uso de tecnologias de agricultura de precisão, com foco na sustentabilidade e na redução de custos.