O deputado Neno Razuk (PL) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que agora seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 200/2025 cria o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos, além de promover a educação digital. A proposta prevê ações educativas, campanhas de conscientização, distribuição de materiais informativos e capacitação de profissionais da educação, segurança pública e assistência social para prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preparar a população para lidar com segurança no ambiente digital, oferecendo mecanismos de proteção e apoio às vítimas. “Com isso, espera-se reduzir os impactos da violência digital e contribuir para uma sociedade mais consciente e segura”, destacou.

O Projeto de Lei 201/2025 institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro em Mato Grosso do Sul, voltada à segurança e autonomia de mulheres que viajam sozinhas ou em grupo, e também das que trabalham no setor turístico. O texto prevê capacitação de prestadores de serviços turísticos, criação de roteiros voltados ao público feminino, incentivo ao empreendedorismo feminino e medidas de segurança específicas em hospedagem, transporte, alimentação e lazer.

Neno Razuk afirma que a proposta vai além da segurança básica, buscando promover a autonomia, a valorização da cultura local e a igualdade de gênero. “Acreditamos que esta iniciativa fortalecerá o turismo em Mato Grosso do Sul, promovendo o respeito aos direitos das mulheres”, completou.