O debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil e a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Virtuais ganhou destaque na sessão desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O assunto foi levantado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que informou que o presidente Lula deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atuação das gigantes da tecnologia no país.

Segundo Kemp, a proposta busca enfrentar problemas que impactam a economia e a vida social, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Ele citou como exemplo a repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanin (Felca), que ultrapassou 27 milhões de visualizações denunciando a adultização e sexualização precoce de menores na internet.

“Fotos tiradas por pais e professores e publicadas nas redes muitas vezes acabam em sites de pedofilia. Esses criminosos induzem crianças e adolescentes a relacionamentos que podem levar a crimes de abuso sexual”, alertou Kemp. Ele defendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para crimes, discursos de ódio, apologia à violência e abusos.

Sugestão ao governo estadual
Para enfrentar o problema no Estado, Kemp sugeriu que a ALEMS encaminhe ao governador Eduardo Riedel um pedido para criar uma Delegacia Especializada em Crimes Virtuais.

O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) apoiou a proposta e informou que o governo já discute a implantação. O deputado Caravina (PSDB) reforçou a necessidade de concurso público para delegados, destacando que atualmente 14 municípios estão sem titular. A deputada Mara Caseiro (PSDB) também defendeu a urgência da criação da delegacia e a realização de concurso.

Na sessão de terça-feira (12), Mara apresentou um projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.