Na tarde desta quarta-feira, 8 de outubro, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), apresentou em audiência pública a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, no Plenarinho da Câmara Municipal, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular no planejamento financeiro do próximo ano.

Durante a explanação, a equipe técnica da SEFIRC detalhou os números que compõem o orçamento previsto para 2026, que totaliza R$ 1,488 bilhão entre receitas e despesas. O valor contempla recursos destinados às secretarias, fundos e órgãos municipais, assegurando o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entre os destaques, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contará com R$ 401,7 milhões e a Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC) com R$ 346,4 milhões, reforçando o compromisso com políticas públicas essenciais. Já a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) terá orçamento de R$ 220 milhões, voltados a obras de pavimentação, mobilidade urbana e manutenção de vias.

Outras áreas também terão atenção: Assistência Social (R$ 61,2 milhões), Gestão e Inovação (R$ 63 milhões), Meio Ambiente e Agronegócio (R$ 45,2 milhões), além de R$ 127,2 milhões ao Instituto de Previdência Social dos Servidores (PREVTRÊS).

Cumprindo os limites constitucionais, o Município aplicará 25,39% da receita em Educação e 26,01% em Saúde, percentuais acima do mínimo exigido. O gasto com pessoal foi projetado em 51,19% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A secretária municipal de Finanças, Soyla Garcia, destacou que a LOA garante a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços. “Mais do que números, o orçamento reflete o planejamento e as prioridades da gestão, sempre buscando atender às necessidades da população de forma responsável e transparente”, afirmou.

A audiência pública cumpre a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e representa um importante espaço de diálogo entre poder público e sociedade. As sugestões apresentadas pela população serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao texto final do projeto, que seguirá para votação na Câmara Municipal.