Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad defendeu que a medida busca corrigir distorções e alinhar o sistema tributário nacional ao padrão das economias mais desenvolvidas.

“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira.”, afirmou o ministro.

Haddad comparou a nova tributação com políticas adotadas sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, lembrando que “setores que produzem externalidades negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro.”

“O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, disse, citando o exemplo da Escandinávia.
“Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação.”

Segundo o ministro, esse tipo de política é “a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo e dependência psicológica”, sem necessariamente proibir as atividades.

Ao citar o setor de apostas, Haddad afirmou que as “bets” precisam contribuir para mitigar os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência.
“Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira.”

Ele também destacou que o governo dispõe de tecnologia suficiente para endurecer a fiscalização, caso o diálogo com o setor não avance.
“Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor.”

Haddad encerrou sua fala dizendo que o objetivo da tributação não é criminalizar as atividades, mas corrigir desequilíbrios fiscais e sociais.
“Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade.”, concluiu.