O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o período se estende até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito na segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro. Segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o prazo para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

De acordo com Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar o reembolso.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo o deputado, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas dessas cobranças. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta.

A prorrogação, completou o parlamentar, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.