Na manhã desta terça-feira (02), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas a 41ª sessão ordinária do ano. Foram apresentados 13 projetos de lei. Destes, sete foram aprovados, outros três foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e dois receberam pedido de vista. Confira os projetos aprovados

Projetos aprovados

• Projeto de Resolução nº 14, de 28 de novembro de 2025 dispõe sobre veto integral ao autógrafo da lei nº 4.349 de 07 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a prioridade absoluta no atendimento do Samu para chamadas de emergência realizada por gestores dos centros educacionais” (autoria Mesa Diretora)

• Projeto de lei nº 197, de 28 de novembro de 2025 “altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 2.467, de 08 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para instalação de indústrias no município de Três Lagoas/MS” (autoria Executivo)

• Projeto de lei nº 198, de 28 de novembro de 2025 “dispõe sobre o pagamento de jeton a servidores públicos e cidadãos que participem de reuniões ordinárias de órgãos colegiados” (autoria Executivo)

• Projeto de lei nº 199, de 28 de novembro de 2025 “dispõe sobre a regularização fundiária da área doada pela lei nº 1.353, de 25 de junho de 1997” (autoria Executivo)

• Projeto de lei nº 121, de 27 de agosto de 2025 “institui o programa Pedal Seguro no município, com diretrizes para o uso responsável de bicicletas elétricas e semelhantes” (autoria Robson do Alinhamento)

• Projeto de lei nº 133, de 12 de setembro de 2025 “declara o samba como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas e cria o Dia Municipal do Samba – Seu Coca” (autoria Professora Maria Diogo)

• Projeto de lei nº 129, de 11 de setembro de 2025 “torna de utilidade pública a Ação Social Boa Esperança (Asbe)” (autoria Fernando Jurado)

• Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 28 de novembro de 2025 “concede o diploma Mérito Legislativo Visitação Veron da Motta para Marcus Vinícius Bazé de Lima” (autoria Tonhão)

Projetos que continuam em tramitação

Os seguintes projetos seguem para análise nas comissões e devem retornar nas próximas sessões

• Projeto de lei nº 130, de 11 de setembro de 2025 “torna de utilidade pública a Associação Clube do Fusca e Aircooled (Fusqueiros Aircooled Group)” (autoria Fernando Jurado)

• Projeto de lei nº 183, de 04 de novembro de 2025 “institui o programa municipal Mães que Criam, com feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, destinado às mães atípicas do município de Três Lagoas/MS” (autoria Professora Maria Diogo)

• Projeto de lei nº 195, de 19 de novembro de 2025 “institui a criação do Mural Digital para divulgação de animais perdidos no município de Três Lagoas/MS” (autoria Mário Grespan)

• Projeto de lei nº 132, de 12 de setembro de 2025 “institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho o programa de reserva de vagas para negros e povos indígenas nos concursos públicos e processos seletivos do Executivo Municipal” (autoria Professora Maria Diogo)

• Projeto de lei nº 162, de 03 de outubro de 2025 “estabelece padrões de execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Três Lagoas/MS, vedando o acúmulo de sacos de lixo em esquinas e vias públicas, além de prever deveres operacionais e sanções administrativas” (autoria Marco Silva)

Indicações e requerimentos

Coletivamente, os vereadores apresentaram Moção de Congratulação aos integrantes do programa Parlamento Jovem e Moção de Reconhecimento para a secretária municipal de Educação e Cultura, Ângela Brito, às escolas do programa e à Banda Marcial Cristo Redentor.

Evalda Reis apresentou moções e pedidos de melhorias para a Seintra. Tonhão indicou a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para TEA. Robson do Alinhamento apresentou indicações para a Seintra. Daniel da Farmácia solicitou faixa de pedestre, iluminação e pavimentação. Marcus Bazé indicou revitalização de ciclovia e malha asfáltica.

Professora Maria Diogo pediu atividades físicas e laborais na Rede Feminina. Mário Grespan pediu melhorias no trânsito, infraestrutura e lazer. Fernando Jurado indicou Plano Integrado de Fomento ao Turismo Náutico. Silverado apresentou indicações para melhorias na Vila Haro. Sirlene dos Santos indicou parquinho infantil no Parque Linear.

Marco Silva apresentou demandas para a Seintra. Mi do Santa Luzia solicitou melhorias relacionadas a turismo e saúde pública. Professor Pedrinho Junior pediu reparos e novas placas de sinalização.

Para conferir cada indicação na íntegra, acesse a página do seu vereador no site da Câmara www.cmtls.ms.gov.br/vereadores.