A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. Agora, o tema segue para o Plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída como matéria extra-pauta, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria redução progressiva de uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.

Segundo o senador Rogério Carvalho, mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados. Ele destacou que a mudança melhora a qualidade de vida, reduz riscos de acidentes e reflete demandas recentes de trabalhadores. Em seu parecer, o relator afirmou que a escala 6x1 está relacionada ao cansaço, queda de produtividade e impactos negativos à saúde. Mencionou ainda movimentos sociais que defendem melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A votação extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou que gostaria de pedir vista. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o tema foi debatido em audiências públicas e que havia compromisso para votar ainda este ano.

Na Câmara dos Deputados, o tema também avança. A subcomissão especial dedicada à análise da escala 6x1 rejeitou o fim do regime, mas propôs reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O relator Luiz Gastão (PSD-CE) alegou que mudanças mais profundas poderiam gerar queda de produção, baixa produtividade e aumento do desemprego, considerando o cenário econômico e a informalidade.

O relatório modifica a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e jornada de 36 horas semanais.