O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União para este ano. A Lei nº 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14).

Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 15/25.

O Orçamento total da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.

O superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões. O texto também reserva cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.

Descontado o pagamento da dívida pública, o Orçamento disponível soma R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 4,5 trilhões serão destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao Orçamento de Investimento.

Saúde e educação

As áreas de saúde e educação contarão, respectivamente, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões.

O programa Pé-de-Meia, que prevê incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

O salário mínimo, conforme previsto no Orçamento, passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026.

Emendas parlamentares

A Lei Orçamentária prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo federal.

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancadas estaduais totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.

Vetos

O presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os vetos buscam adequar o Orçamento às normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal.

De acordo com o Palácio do Planalto, durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, foram incluídas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo que não constavam na proposta original.

“Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no artigo 11 da Lei Complementar nº 210/24”, informou o governo.

Decisão final do Congresso

Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar as decisões do Executivo.