O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (2), durante a abertura do ano legislativo, que o Congresso Nacional deve avançar no debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e na regulação do trabalho por aplicativos. Segundo ele, os temas fazem parte da agenda prioritária de votações para o semestre.

Em seu discurso, Motta destacou que é necessário acelerar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho, com responsabilidade e diálogo entre trabalhadores e empregadores. Atualmente, diferentes projetos tramitam simultaneamente na Câmara e no Senado, tratando tanto da redução da jornada quanto do fim da escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso.

Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça avançou mais e aprovou, também em dezembro de 2025, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto deve seguir para votação em plenário ao longo deste ano.

O tema é considerado prioridade absoluta do governo federal e foi destacado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão solene de abertura dos trabalhos parlamentares. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, não está descartada a possibilidade de o próprio Executivo encaminhar um projeto de lei para unificar as propostas em tramitação.

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo estuda enviar um texto próprio sobre o fim da escala 6x1, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.

Além da jornada de trabalho, Hugo Motta afirmou que a Câmara deve ampliar o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativos. Segundo ele, o objetivo é buscar equilíbrio entre produtividade, direitos trabalhistas e desenvolvimento econômico, preparando o país para uma economia baseada em tecnologia e inovação.

Outras pautas também foram citadas como prioritárias. De acordo com Motta, a agenda legislativa já começa com a votação da Medida Provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a expectativa é avançar na PEC da segurança pública e em medidas de combate ao feminicídio.