A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular elaborada por uma empresa mexicana, após identificar que o levantamento foi divulgado sem o registro obrigatório na Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada na sexta-feira (30/1).

A pesquisa, publicada na última semana pela consultoria Áltica Research, mostrava o senador Flávio Bolsonaro (PL) com vantagem sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um cenário hipotético de segundo turno, com Flávio à frente dentro da margem de erro. O levantamento teria sido realizado entre os dias 23 e 25 de janeiro com 1.200 entrevistados, mas não foi registrado no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE, como exige a legislação eleitoral brasileira.

Segundo a legislação do TSE, toda pesquisa de opinião pública sobre eleições no país deve ser registrada com antecedência mínima de cinco dias junto à Justiça Eleitoral, contendo informações completas sobre metodologia, período de coleta, plano amostral, margem de erro e identificação do responsável técnico.

A divulgação de levantamento sem o devido registro representa risco à formação da opinião pública, destacou a ministra Cármen Lúcia, que adotou a medida imediata para interromper a circulação dos resultados. A pesquisa já foi apagada das redes sociais pela empresa após a decisão.

A empresa mexicana foi notificada para apresentar defesa no prazo de dois dias, e o Ministério Público Eleitoral também foi intimado a se manifestar sobre o caso. A legislação ainda prevê multa de até R$ 106 mil para pesquisas eleitorais divulgadas irregularmente.