O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira, a representação formal na qual o Ministério Público Militar (MPM) solicita a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também de outros quatro militares de alta patente, condenados anteriormente por trama golpista. O documento foi devidamente protocolado pelo MPM e, ato contínuo, será realizado o sorteio eletrônico para a definição do relator e do revisor de cada processo, os quais tramitarão de forma individualizada.

A ministra-presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer os ritos inerentes à Ação Penal 2.668. Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o capitão da reserva, Jair Bolsonaro, a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, determinando, ainda, que o STM julgasse a compatibilidade dos militares condenados para a permanência no oficialato. Além de Bolsonaro, a lista inclui nomes de peso das Forças Armadas, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

O processo em questão, denominado "representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato", é um instrumento jurídico específico, aplicável a oficiais condenados na Justiça comum a penas privativas de liberdade superiores a dois anos. Segundo as normas vigentes, tal ação só pode ser iniciada após o trânsito em julgado da condenação original, ou seja, quando não restarem mais recursos possíveis nas instâncias superiores.

O STM é composto por um colegiado de 15 ministros, sendo dez militares oriundos do Exército, Marinha e Aeronáutica, e cinco magistrados civis. Na tramitação, as funções de relator e revisor serão obrigatoriamente compartilhadas entre as categorias: se o relator sorteado for militar, o revisor será, necessariamente, um civil. A decisão final sobre a manutenção, ou a perda definitiva das patentes, será tomada em plenário, exigindo o voto da maioria dos magistrados para a conclusão do julgamento.