Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram duas matérias, ambas em segunda discussão, que seguem para a última análise em plenário, em redação final.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul. O cadastro incluirá, entre outras informações, dados pessoais completos, foto, características físicas e histórico de crimes.

Pedrossian Neto ressaltou a importância da aprovação da matéria voltada à segurança das mulheres residentes em Mato Grosso do Sul.

“Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul sobre violência doméstica, apenas ano passado tivemos aqui na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência. Todas as mulheres têm direito de saber com quem elas estão relacionando, é sobre isso que estamos falando. É um Mato Grosso do Sul que não se cala diante do feminicídio”, frisou o autor da matéria.

Para a deputada Gleice Jane (PT), o projeto amplia a segurança da mulher.

“Eu acho que devemos radicalizar, que a mulher quando vai à delegacia fazer denúncia precisa saber o histórico do homem que foi denunciado imediatamente, para que ela saiba a gravidade da violência que ela está sofrendo. Esse projeto é muito importante, pois traz mais segurança às mulheres, para que saibam com quem estão se relacionando. Justamente por não saber, há um ano a jornalista Vanessa Ricarte foi vítima de feminicídio. É preciso mudar a educação dos homens do Estado. Pesquisa aponta que elas não estão se sentindo seguras em relacionamentos amorosos com os homens e isso mudará o comportamento social nas próximas décadas”, detalhou.

A outra proposta aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal. A campanha será realizada anualmente na primeira semana de novembro e será destinada à realização de ações educativas sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal.

As duas matérias seguem agora para análise em redação final.