O procurador geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira 19 de fevereiro de 2026 ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido do general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, para receber visita íntima na prisão em Brasília.

A manifestação da Procuradoria Geral da República foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o Exército informar que o militar preenche os requisitos legais para receber o benefício, porém existe regra da Justiça Militar que proíbe visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas.

Segundo Paulo Gonet, há impedimento administrativo que inviabiliza a concessão do benefício. Em ofício do Comando Militar do Planalto, apesar de existir infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, foi apontado óbice administrativo que impede o atendimento ao pedido.

O general Mario Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.