O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros alvos investigados pela CPMI do INSS, decisão que atinge requerimentos aprovados pela comissão parlamentar durante votação realizada em bloco.

De acordo com a decisão do ministro, a forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão não respeitou o devido processo legal exigido para medidas consideradas invasivas, como a quebra de sigilos bancários e fiscais.

Segundo Dino, assim como tribunais não podem determinar quebras de sigilo por decisões genéricas ou simbólicas, comissões parlamentares também precisam analisar cada pedido individualmente e apresentar fundamentação específica para cada investigado.

A decisão do STF ocorreu após pedidos apresentados por investigados que questionaram a legalidade da votação realizada pela CPMI do INSS, quando diversos requerimentos de quebra de sigilo foram aprovados simultaneamente pelo colegiado.

Entre os nomes atingidos pela decisão está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que havia sido incluído na lista de investigados após ser citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas às fraudes no INSS.

Com a decisão do ministro, a CPMI do INSS poderá analisar novamente os pedidos de quebra de sigilo, porém de forma individualizada, respeitando os requisitos legais e o devido processo para cada investigado.

O magistrado também destacou que a ausência de fundamentação adequada poderia gerar nulidade jurídica das medidas aprovadas pela comissão parlamentar.

A CPMI foi criada para investigar um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolve suspeitas de irregularidades e movimentações financeiras relacionadas a benefícios previdenciários.