Uma ação do Ministério Público Estadual colocou o Hospital  Auxiliadora, em Três Lagoas, no centro de questionamentos sobre a aplicação de R$ 98,6 milhões do SUS, cobrando transparência e prestação de contas detalhada dos recursos públicos.

Conforme a ação, proposta pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, o objetivo é obrigar a inclusão de cláusulas específicas de transparência no contrato firmado entre o município e a entidade responsável pela gestão hospitalar.

Entre as exigências está a divulgação completa dos gastos no Portal da Transparência, com detalhamento de despesas e apresentação de documentação que comprove a correta aplicação dos recursos públicos.

O Ministério Público aponta que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) já identificaram falhas e dificuldades no acesso a informações básicas sobre o uso do dinheiro.

Segundo o promotor, a CGU não conseguiu avaliar a regularidade na contratação de bens e serviços, devido à ausência de documentos por parte do hospital, o que compromete a fiscalização.

O contrato mais recente, firmado em novembro do ano passado, prevê repasse de R$ 98,6 milhões, sendo R$ 28,6 milhões do Fundo Nacional de Saúde, R$ 34,9 milhões do Fundo Especial de Saúde e R$ 35 milhões do Fundo Municipal de Saúde.

Ainda conforme a ação, mesmo com a existência de um portal de transparência, o conteúdo disponível é considerado limitado, sem detalhamento adequado dos gastos. Desde 2020, os repasses públicos à unidade já ultrapassam R$ 73 milhões.

O Ministério Público solicita que a Justiça determine, no prazo de 30 dias, a inclusão das obrigações de prestação de contas no contrato, além da divulgação completa das informações sobre os recursos utilizados.

Para o órgão, a medida é essencial para garantir a correta aplicação do dinheiro público e reforçar o controle sobre recursos da saúde.