A iniciativa atende ao disposto no Decreto Estadual nº 16.582, de 10 de março de 2025, e à Resolução CGE/MS nº 138, de 12 de janeiro de 2026, que institui o calendário de implantação da política no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Com a formalização do acordo, a Sejusp passa a estruturar internamente os mecanismos necessários à implementação do Programa de Integridade, incluindo a criação do Comitê Setorial de Compliance, do Grupo de Trabalho e o desenvolvimento das diretrizes iniciais para a gestão de riscos.

A medida reforça o compromisso institucional com a transparência, a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança pública, em consonância com as orientações técnicas da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov-MS) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS).

A assinatura do termo representa um marco na consolidação de práticas de integridade no âmbito da segurança pública, promovendo maior eficiência administrativa e fortalecimento dos controles internos.

A reunião foi realizada nesta manhã, no Auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, e contou com a presença da secretária-adjunta da Segov-MS, Ana Carolina Nardes, e do controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda.

Joilson Francelino, Sejusp