A construção da ferrovia que ligará a futura fábrica de celulose da Arauco, em Inocência, à Malha Norte passou a ser alvo de uma disputa judicial em Mato Grosso do Sul. A concessionária Way-112, responsável pela administração da rodovia estadual MS-112, questiona a realização de obras na faixa de domínio da estrada e pede à Justiça a paralisação das intervenções, além da remoção de estruturas já executadas.

À medida que o processo avança, a discussão envolve a competência para autorizar intervenções em áreas concedidas e pode estabelecer um importante precedente jurídico para grandes empreendimentos de infraestrutura no Estado.

O impasse teve início após a Way-112 ingressar com uma ação judicial alegando que parte das obras estaria sendo realizada dentro da faixa de domínio da rodovia sem a autorização da concessionária. Entre os pedidos estão a reintegração de posse da área e a retirada das estruturas construídas para um viaduto ferroviário em Inocência.

Segundo a concessionária, qualquer intervenção na faixa de domínio depende de sua anuência e também da autorização da Agência Estadual de Regulação (Agems). A Arauco, por outro lado, sustenta que o ramal ferroviário foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que, por se tratar da integração entre dois serviços públicos de infraestrutura, não há necessidade de autorização da concessionária nem de pagamento pelo uso da área.

A empresa argumenta ainda que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que não cabe cobrança pelo uso da faixa de domínio quando a ocupação ocorre para implantação de outro serviço público.

A ferrovia integra o Projeto Sucuriú, considerado o maior investimento privado da história de Mato Grosso do Sul. O ramal terá aproximadamente 47 quilômetros de extensão e receberá investimentos estimados em R$ 2,8 bilhões para transportar a produção da futura fábrica de celulose da Arauco até a Malha Norte.

Além da ferrovia, a companhia investe US$ 4,6 bilhões na construção da unidade industrial em Inocência, que terá capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano.

TENSÃO DURANTE AS OBRAS

Conforme documentos anexados ao processo, a Way-112 afirma que equipes de fiscalização tentaram interromper administrativamente as obras, mas a determinação não teria sido cumprida pela empresa responsável pelos trabalhos.

Segundo a concessionária, representantes da empreiteira informaram que apenas atenderiam eventual ordem emitida diretamente pela Arauco.

A empresa também alega que as obras são executadas com intensa movimentação de máquinas pesadas e escavações próximas à pista, sem aprovação dos projetos de sinalização exigidos para intervenções na rodovia, o que, segundo a concessionária, pode comprometer a segurança dos usuários.

JUSTIÇA AINDA NÃO DECIDIU

O pedido de liminar apresentado pela Way-112 ainda não foi analisado definitivamente.

O juiz Edimilson Barbosa Ávila decidiu ouvir previamente a Arauco antes de apreciar o pedido de paralisação das obras e também determinou que a Agems apresente informações sobre a regulamentação aplicável ao caso.

Enquanto o processo tramita na Justiça, as obras da ferrovia seguem normalmente. O resultado da ação poderá servir de referência para futuros conflitos envolvendo concessões rodoviárias estaduais e empreendimentos ferroviários autorizados pelo governo federal.