A cobrança com reajuste de até 1.185% aplicada aos cônjuges de beneficiários da Cassems continua sendo alvo de disputa judicial em Mato Grosso do Sul. A medida, que provocou reação entre servidores públicos, ganhou um novo capítulo após a Justiça determinar a unificação das ações coletivas que questionam a legalidade do aumento.

Conforme decisão proferida na sexta-feira (05/06), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, reconheceu que os processos possuem pedidos semelhantes e determinou a reunião das ações para evitar decisões conflitantes.

Com a medida, caberá ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisar os pedidos de liminar e decidir sobre a manutenção ou suspensão do reajuste enquanto o processo tramita na Justiça.

O aumento passou a gerar forte repercussão entre os beneficiários após a contribuição mensal de alguns cônjuges saltar de R$ 35 para R$ 450, elevando significativamente os custos para diversas famílias atendidas pelo plano de saúde.

As ações foram apresentadas por entidades representativas de servidores públicos, que defendem a suspensão imediata da cobrança até que haja julgamento definitivo sobre a legalidade da medida.

Enquanto aguardam uma definição judicial, os beneficiários já começaram a receber os boletos com os novos valores, aumentando a pressão por uma decisão rápida do Poder Judiciário.

DECISÕES ANTERIORES

Antes da unificação dos processos, algumas tentativas individuais de barrar o reajuste não obtiveram sucesso.

Em uma das ações analisadas, a Justiça entendeu que a Cassems possui natureza jurídica privada e que a adesão ao plano de saúde é facultativa, extinguindo o processo sem analisar diretamente o mérito do aumento.

Outros pedidos liminares apresentados de forma individual também foram negados até o momento.

POSICIONAMENTO DA CASSEMS

A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul sustenta que a medida foi adotada para enfrentar um desequilíbrio financeiro na carteira de dependentes cônjuges.

Segundo a instituição, as despesas com assistência médica desse grupo alcançaram aproximadamente R$ 250 milhões no último ano, enquanto a arrecadação correspondente ficou em torno de R$ 61 milhões.

De acordo com a Cassems, a diferença entre receitas e despesas ultrapassou R$ 180 milhões, tornando necessária a revisão dos valores cobrados para garantir a sustentabilidade financeira do sistema.

Agora, a expectativa dos beneficiários e das entidades representativas está concentrada na análise dos pedidos de liminar que poderão manter ou suspender o reajuste até a conclusão do julgamento.