O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta quarta-feira (15), avanços na proposta de regulamentação sustentável do BR do Mar durante workshop realizado em Brasília. O texto foi atualizado com base nas contribuições recebidas em consulta pública.

Entre as principais alterações está a definição de que as exigências passam a se aplicar às embarcações e não às empresas brasileiras de navegação (EBNs). A proposta também exclui obrigações fora do escopo legal e revisa critérios relacionados à indústria naval. As mudanças reduzem custos regulatórios, aumentam a segurança jurídica e ampliam a competitividade da cabotagem.

O texto prevê ainda a adoção de soluções como biocombustíveis e sistemas dual-fuel, que permitem o uso de dois tipos de combustível, com ganho de eficiência e redução de emissões.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, a proposta busca equilibrar eficiência e compromisso ambiental. “Estamos estruturando uma política pública que fortaleça a cabotagem e incorpore diretrizes alinhadas às melhores práticas internacionais”, afirmou.

O encontro reuniu representantes do Governo Federal, do setor produtivo e da academia para debater os principais pontos da proposta. Participaram da abertura integrantes do MPor, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e do Ministério de Minas e Energia (MME), seguidos por uma apresentação técnica das mudanças.

Contribuições do setor

A consulta pública, disponibilizada pelo MPor de novembro de 2025 a janeiro deste ano, reuniu manifestações de empresas, entidades e instituições do setor. Entre os participantes estão Petrobras, Transpetro, Marinha do Brasil, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) e Sindicato Nacional das Empresas de Navegação (Syndarma), além de companhias como Raízen, Login Logística e Meridiana.

Também contribuíram entidades como Abiogás, Unica e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ao todo, foram registradas 232 manifestações, das quais 176 consideradas válidas. O processo incluiu ainda 70 documentos anexos e cinco notas técnicas. Cerca de 71% das contribuições resultaram em ajustes totais ou parciais na proposta.

Para a coordenadora geral de Navegação Marítima do MPor, Bruna Roncel, o processo fortalece a construção da política pública. “A escuta qualificada permite avançar com mais segurança jurídica e maior aderência às necessidades do setor”, disse.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos